IMPORTANTE! O conteúdo deste artigo tem o intuito de apenas introduzir o leitor aos conceito mais básicos e superficiais de Política de Privacidade. Este artigo não deve ser considerado com a única fonte de conhecimento do Leitor. É importante que se leia a LEI da LGPD e consulte uma acessória jurídica especializada caso precise adequar a sua empresa ou negócio.
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Um destas ferramentas que estou disponibilizado é o Gerador de Política de Privacidade Gratuito que possui o intuito de ajudar a desenvolvedores e proprietários de sites a se adequarem a nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em agosto de 2020.
A parte mais legal deste gerador é exportar para HTML
O que é uma Política de Privacidade?
É um documento que agora todas as empresas e proprietários de negócios informais necessitam a ter a partir do momento que existe algum tipo de coleta de dados.
Este documento esclarece como os dados são coletados, tratados e armazenados os dados e esclarece quais os direitos que o proprietário dos dados possuem.
Qual é a multa por não ter uma Política de Privacidade?
Caso a empresa não se enquadre em uma das bases legais ou descumpra um dos artigos da Lei, são previstas sanções, tanto administrativas como judiciais podendo a multa administrativa aplicada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) alcançar até 2% do faturamento líquido da pessoa jurídica, limitando-se ao total de R$ 50.000.000,00 por infração.
Como se adequar a LGPD?
Todas empresas e até proprietários de negócios informais devem se adequar.
Por exemplo, em uma barbearia, o barbeiro pode coletar o número de seu telefone para que possa ter um canal de comunicação mais eficiente com você, através deste canal você pode agendar seu corte de cabelo.
Além disso, este mesmo canal de comunicação permite ao barbeiro lhe enviar mensagens referente ao horário de atendimento aso feriados, promoções e divulgar novos serviços e naturalmente você não se incomodará em receber estas mensagens.
A Política de Privacidade apenas formaliza e esclarece como este processo ocorre;
- O cliente ao aceitar o canal de comunicação pelo WhatsApp deverá estar ciente que seu nome e número de telefone serão coletados e armazenados pela Barbearia.
- O cliente aceita receber nossos informativos e promoções através deste canal.
- Todas as informações serão armazenadas no celular da barbearia e não será compartilhada com terceiros.
- O cliente pode solicitar a remoção de seu contato em nossa lista do WhatsApp a qualquer momento.
Viu? Não parece ser tão complicado não é mesmo? Mas mesmo se tratando de uma barbearia é necessário informar o cliente sobre esta Política e solicitar a aprovação dele.
É importante que a Barbearia registre este ato de aceitação e isso pode ser feito de maneira muito simples pedindo para o cliente assinar algum documento ou até mesmo enviando uma mensagem para ele questionando se ele concorda com estas condições, uma vez que o cliente aceitou a barbearia deve guardar esta aceitação para caso haver alguma tipo de fiscalização.
A Política de Privacidade começa a ficar um pouquinho mais complicada com grandes empresas e com aquelas que guardam grande volume de dados e ainda temos várias pessoas diferentes lidando com estes dados. Neste caso o mais sensato é montar uma equipe de implementação e nomear responsáveis por cada etapa da implementação.
É importante mapear todas as formas de coleta de dados praticadas pela empresa, criar um plano de ação e nomear um DPO (Data Protection Officer) que irá alinhar todos os processos de coleta, tratamento e armazenamento de dados coletados.
Como criar uma política de privacidade para o seu site?
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